Quem ocupa um imóvel por muitos anos, mas não tem a escritura no próprio nome, pode regularizar a situação por meio da usucapião. Veja como funciona e qual o papel do trabalho técnico nesse processo.
O que é usucapião?
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (imóvel urbano ou rural) pela posse prolongada, contínua e sem oposição, durante o prazo previsto em lei. É o caminho legal para transformar a posse de fato em propriedade de direito.
Principais requisitos
- Posse mansa e pacífica — sem contestação de terceiros
- Tempo de posse — varia conforme o tipo de usucapião
- Uso do imóvel — moradia ou produção, conforme o caso
- Planta e memorial descritivo georreferenciados do imóvel
Tipos de usucapião
Existem várias modalidades — extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, entre outras — cada uma com prazos e exigências próprias. A escolha correta depende da situação concreta e geralmente conta com apoio jurídico.
O papel do trabalho técnico
Para entrar com a usucapião (judicial ou extrajudicial, feita em cartório), é indispensável apresentar a planta e o memorial descritivo georreferenciados do imóvel, com as coordenadas dos limites e as confrontações. Esse documento técnico é elaborado por profissional habilitado, com ART/CFT.
Usucapião e escritura de estremação
Além da usucapião, a escritura de estremação permite individualizar a parte de um condômino em um imóvel comum. Em ambos os casos, a AJ TopoGeo elabora a documentação técnica necessária — veja nosso serviço de agrimensura e regularização.