Quem vai georreferenciar uma propriedade rural cedo ou tarde esbarra na sigla SIGEF. Ela é peça central da regularização fundiária no Brasil. Entenda o que é e como funciona.
O que é o SIGEF?
O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é a plataforma eletrônica do INCRA onde são recebidos, validados e certificados os dados do georreferenciamento dos imóveis rurais. É nele que a planta e o memorial descritivo da propriedade são submetidos e, uma vez aprovados, geram a certificação.
Para que serve a certificação no SIGEF
A certificação no SIGEF é o que comprova, perante o INCRA, que os limites do imóvel não se sobrepõem aos de vizinhos e estão corretos no Sistema Geodésico Brasileiro. Ela é exigida para:
- Registro do georreferenciamento na matrícula
- Desmembramento, remembramento e parcelamento
- Compra, venda e transferência de imóveis rurais
- Inventário e regularização fundiária
Quem pode certificar no SIGEF
Apenas profissionais habilitados e credenciados junto ao INCRA, com responsabilidade técnica (ART/CFT), podem submeter e certificar imóveis no SIGEF. É um processo técnico que exige levantamento de campo preciso com GNSS RTK/PPK.
Como é o processo passo a passo
- Levantamento dos vértices do imóvel com GNSS de precisão
- Elaboração da planta e do memorial descritivo georreferenciados
- Submissão dos dados no SIGEF
- Validação automática (verificação de sobreposições)
- Emissão da certificação e averbação na matrícula
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