Tem açude, barragem ou represa na sua propriedade em Mato Grosso do Sul? Fique atento: o Governo do Estado abriu uma campanha com prazo para regularização dessas estruturas. Quem não se regularizar fica sujeito a multas. Entenda.
O que está acontecendo
A SEMADESC (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de MS) lançaram uma campanha dando 90 dias para que proprietários regularizem barragens, açudes e reservatórios artificiais — com foco em quem já foi notificado e ainda não regularizou.
O contexto é expressivo: as fiscalizações identificaram cerca de 3.500 barragens irregulares no estado, e apenas cerca de 1.000 haviam sido regularizadas até o início da campanha.
Quem precisa regularizar e como
A exigência varia conforme o tamanho e a complexidade da estrutura:
- Barragens com menos de 2 hectares: basta o preenchimento do formulário de cadastro no site do IMASUL
- Estruturas maiores: exigem licenciamento ambiental e/ou outorga de uso da água, conforme o caso
Quais são as multas
Encerrado o prazo da campanha, começa a fiscalização com penalidades. Segundo o IMASUL, as multas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil — sem contar o risco de embargo e outras sanções ambientais.
Por que regularizar com apoio técnico
Regularizar uma barragem ou açude envolve localização georreferenciada da estrutura, levantamento da área alagada, enquadramento correto (cadastro, licença ou outorga) e a documentação técnica adequada. Um erro de enquadramento pode atrasar o processo ou gerar exigências extras.
A AJ TopoGeo faz o mapeamento com drone, o georreferenciamento e a documentação ambiental necessária para a regularização, com responsabilidade técnica. Conheça nossos serviços de gestão e perícia ambiental e de mapeamento com drones.
Atendimento em todo o MS
Atendemos produtores em Sidrolândia, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina e todo o estado. Não deixe o prazo acabar — regularize com segurança.
Informações com base em comunicados da SEMADESC/IMASUL. Consulte sempre os canais oficiais para prazos e exigências atualizados.